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Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decis
2008/11/14
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STJ define prazo para juros em restituições tributárias
2008/11/14
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REFIS: Exclusão por Inadimplência e Ausência de Notificação Prévia
2008/11/14
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Consulta ao lote residual de 2004 começa hoje
2008/11/14
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TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
2008/11/14
